Licença
IBAMA
• Cadastro Técnico Federal;
• Certificado de Regularidade;
• Autorização Ambiental para Transporte Interestadual;
• Entrega do Relatório Anual de Atividades
Licenciamento em piscicultura
- Poço de peixe- criadouro
- pesque-pague
- Registro e regularização junto a CETESB