O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras) é previsto na lei 6.938/81. Vale ressaltar que ela é considerada como uma das legislações mais importantes de meio ambiente.

Segundo o IBAMA, o RAPP é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

O IBAMA exige a entrega do RAPP para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas a cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).