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Licença do Ibama

Licença IBAMA

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.

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Relatório de Impacto Ambiental

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O RIMA trata-se de um documento que apresenta as conclusões do EIA em linguagem acessível e tem o objetivo de ser compreensível em sua linguagem para que toda a comunidade envolvida possa tomar conhecimento do conteúdo do EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões.

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Estudo de Impacto Ambiental Amat

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é um estudo multidisciplinar que objetiva identificar e avaliar tecnicamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente de um determinado projeto/empreendimento. O EIA deve propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias dos impactos identificados.

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Outorga de água

Outorga da água

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato

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